Política de Privacidade

Aacademy — plataforma corporativa de treinamento e conformidade em Segurança e Saúde no Trabalho.

1. Controlador e Encarregado (LGPD, arts. 9º, III/IV, e 41, § 1º)

• Controlador: empresa empregadora do colaborador (Grupo Apoio e Participações)
• Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): não informado — configurar ENCARREGADO_NOME/ENCARREGADO_EMAIL

2. Dados tratados e finalidades (art. 9º, I)

• Identificação e vínculo: nome, CPF, e-mail, empresa, matrícula, função, unidade, obra, setor, centro de custo e gestor — gestão dos treinamentos obrigatórios por função.
• Execução do treinamento: progresso de vídeo e aulas, tempo de estudo, tentativas e notas de prova, aceite eletrônico (data/hora, IP, navegador) — comprovação da realização e da carga horária.
• Certificados — comprovação da capacitação exigida pelas Normas Regulamentadoras e disponibilização à fiscalização do trabalho.
• Registros de acesso (data/hora, IP, navegador) e trilha de auditoria — segurança da informação e prevenção a fraudes.
• Cookies essenciais (sessão e segurança); cookies de análise somente com consentimento.

3. Bases legais (art. 7º)

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (CLT, art. 157; Normas Regulamentadoras), execução do contrato de trabalho, exercício regular de direitos e legítimo interesse (segurança e auditoria). Cookies de análise: consentimento, revogável a qualquer momento (art. 8º, § 5º).

4. Compartilhamento (art. 9º, V)

• Portal RH do Grupo — origem dos dados cadastrais e funcionais dos colaboradores.
• ApoioHub — autenticação corporativa (SSO) dos usuários administrativos.
• Autoridades públicas (Inspeção do Trabalho, Judiciário) — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não há venda de dados nem uso para publicidade. A página pública de validação de certificado exibe apenas nome, CPF mascarado, curso, datas, instrutor e responsável técnico.

5. Forma e duração do tratamento (art. 9º, II; art. 16)

• Registros de treinamento e certificados: mantidos durante o vínculo e após o desligamento pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em processos (art. 16, I), com acesso restrito.
• Registros de acesso: mínimo de 6 meses, sob sigilo (Lei 12.965/2014, art. 15).
• Notificações lidas: removidas após o período de retenção configurado.
• Após o fim do tratamento, os dados são anonimizados ou eliminados (arts. 12 e 16).

6. Direitos do titular (art. 18)

Confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; oposição; e petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º).

Solicite em Minha privacidade (acesso simplificado imediato — download dos seus dados) ou ao Encarregado. A declaração completa é fornecida em até 15 dias (art. 19, II).

7. Segurança (art. 46)

Senhas com hash Argon2id, 2FA, controle de acesso por perfil e por empresa, sessões revogáveis, trilha de auditoria e transmissão via HTTPS. Incidentes com risco relevante são comunicados à ANPD e aos titulares (art. 48).

8. Acessibilidade (Lei 13.146/2015, art. 63)

A plataforma segue as diretrizes de acessibilidade (navegação por teclado, textos alternativos, contraste). Materiais em vídeo devem ter legenda ou transcrição; se precisar de recurso de acessibilidade, procure o RH ou o Encarregado.

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